Logo da Prefeitura

Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Lei885/200108/10/2001Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente CMMA do Município de Coruripe e adota outras providências.
Lei850/200029/12/2000Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Coruripe e dá outras providências.
Lei849/200029/12/2000Regulamenta o Departamento de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário de Coruripe - DAESC - e dá outras providências.
Lei848/200029/12/2000Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel e dá outras providências.
Lei847/200029/12/2000Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001 do Município de Coruripe e dá outras providências.
Lei846/200029/12/2000Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel e dá outras providências.
Lei845/200029/12/2000Denomina a Rua Luiz Lima de Castro e adota outras providências.
Lei844/200029/12/2000Dispõe sobre os subsídios de Secretários do Município de Coruripe/AL, e dá outras providências.
Lei843/200029/12/2000Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Coruripe/AL, e dá outras providências.
Lei842/200029/12/2000Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Coruripe/AL e dá outras providências.

Informações atualizadas em 20 de janeiro de 2026.

    Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.