Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	946/2003	09/07/2003	ESTABELECE OS CRITÉRIOS E FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA A CONTA DO "PROGRAMA DE AUTONOMIA GERENCIAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS".
Lei	945/2003	07/06/2003	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS MONITORES PARA A JORNADA AMPLIADA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL- PETI, NA FORMA DO ART. 37 IX DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	944/2003	27/06/2003	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	943/2003	05/05/2003	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DENTRO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	942/2003	08/05/2003	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, XI, 3º E 4º DA LEI Nº 694. DE 02 DE JANEIRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Lei	941/2003	07/04/2003	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	940/2003	25/03/2003	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, XI, 3º E 4º DA LEI Nº 694, DE 02 DE JANEIRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	939/2003	21/03/2003	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32, I, DA LEI Nº 850, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA  ADMINSTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	938/2003	21/03/2003	INSTITUI O PLANO DE CARGOS, SÁLARIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CÍVIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORURIPE/ AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	937/2003	20/01/2003	AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPIO DE CORURIPE, ALIENAR POR DOAÇÃO OS RESPECTIVOS LOTES ÀS PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, DÁ DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 20 de janeiro de 2026.