Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1105/2009 | 23/01/2009 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais pertencentes do quadro da Secretaria Municipal de Saúde de forma fracionada e gradual. | |
| Decreto | 767/2009 | 17/09/2009 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO BEM COMO UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DA CIDADE DE CORURIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.104/2008 | 28/07/2008 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI 1.013 DE 07 DE MAIO DE 2005 NO QUE CONCERNE A PONTOS DE PARADAS FIXOS PARA MOTO-TAXI, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.103/2008 | 29/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.102/2008 | 29/12/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.35 DA LEI MUNICIPAL 897/2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.101/2008 | 24/12/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 984/2004 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.100/2008 | 10/12/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 664/1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.099/2008 | 11/12/2008 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, E DO VICE PREFEITO PARA PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.098/2008 | 03/12/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI 1.073/2007 QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.097/2008 | 19/11/2008 | REGULAMENTA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PRAIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CORURIPE. |
Informações atualizadas em 3 de abril de 2026.