Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	1193-A/2012	10/01/2012	Declara de utilidade pública a Associação das pessoas com necessidades especiais do Município de Coruripe/AL - APNEC e dá outras providências.
Lei	1192/2011	14/12/2011	Estima a receita e fixa a despesa do município de Coruripe para o exercício financeiro de 2012, e adota outras providências.
Lei	1191-A/2011	12/12/2011	Fica o Município de Coruripe autorizado a doar à empresa ÚNICA COMBUSTÍVEL LTDA.
Lei	1191/2011	09/12/2011	Autoriza a Doação de Terreno da Municipalidade ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas-IFAL e dá outras providências.
Lei	1190/2011	23/11/2011	Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais ocupantes do Cargo de Médico do Programa Saúde da Família-PSF e dá outras providências.
Lei	1189/2011	28/09/2011	Acrescenta-se os parágrafos 9° e 10 ao artigo 130 da Lei N° 1.175 de 22 de Dezembro de 2010 - Código Tributário do Município de Coruripe/AL, com alterações posteriores.
Lei	1188/2011	21/09/2011	Denomina prédio que menciona e dá outras providências.
Lei	1187/2011	03/08/2011	Dispõe sobre o aumento da taxa de consumo mínimo de água por unidade consumidora, e dá outras providências.
Lei	1186/2011	29/06/2011	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
Lei	1185/2011	16/06/2011	Altera o art. 3° da Lei 1.180/2011 e dá outras providências.

Informações atualizadas em 3 de abril de 2026.