Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1253/2013 | 12/09/2013 | Cria o programa de Auxílio-Desemprego e educacional e, dá outras providências. | |
| Lei | 1252/2013 | 04/09/2013 | Declara de utilidade pública a associação literária e cultural de Coruripe e dá outras providências | |
| Lei | 1251/2013 | 02/10/2013 | Cria o programa "Cidadão Legal" para custeio da primeira via do CPF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda. | |
| Lei | 1250/2013 | 28/08/2013 | Altera a Lei Nº 1.016/2005 que dispõe sobre instituição a verba de Gabinete dos Vereadores e adota outras providências. | |
| Lei | 1249/2013 | 11/09/2013 | Institui o sistema de controle interno municipal, e dá outras providências. | |
| Lei | 1248/2013 | 04/07/2013 | Declara da utilidade pública a associação dos taxistas autônomos do Bairro Preto II e dá outras providências. | |
| Lei | 1247/2013 | 04/07/2013 | Denomina a Avenida Luiz Evangelista dos Santos e dá outras providências. | |
| Lei | 1246/2013 | 04/07/2013 | Denomina a Rua Custódio Francisco da Silva e da outras providências. | |
| Lei | 1245/2013 | 04/07/2013 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Coruripe/AL, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | |
| Lei | 1244/2013 | 04/07/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e Quarenta Mil Reais) e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 4 de abril de 2026.