Logo da Prefeitura

Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Lei1181/201107/04/2011Denomina a praça hermann assis baeta e dá outras providências.
Lei1180/201107/04/2011Altera o art. 3° da Lei n° 1.016/2005 e dá outras providências.
Lei1179/201119/03/2011Da nova redação ao "inc. III do artigo 15", Redefine os incisos do art.42, modificando textualmente o inciso III, cria cinco novos incisos, firmando o Plano de Amortização Atuarial de 2011, Anexo I, tudo relativos à " Lei Municipal n° 1158/2010 de 24 de março de 2010" e da outras providências.
Lei1177/201109/02/2011Estabelece o pagamento escalonado da gratificação natalina (13° salário) por órgão e adota outras providências.
Lei1176/201109/02/2011Denomina a Rua Dr. Isaias Aranda antes conhecida como Rua Pernambuco Novo, e dá outras providências.
Lei1175/201022/12/2009DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DA PROVIDÊNCIAS.
Lei1174/201022/12/2010Aprova o Plano Municipal de educação para o Período 2010 a 2019 e da outras providências.
Lei1173/201022/12/2010Altera os anexos I,II,III,IV do PPA 2010/2013 e o anexo I da LDO 2011 e dá outras providências.
Lei1.173/201022/12/2010ALTERA OS ANEXOS I,II,III,IV DO PPA 2010/2013 E O ANEXO I DA LDO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei1172/201002/12/2010Estima a receita e fixa a despesa do município de Coruripe para o Exercício Financeiro de 2011.

Informações atualizadas em 19 de janeiro de 2026.

    Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.