Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.639/2024 | 24/04/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LUIZ DOS SANTOS LOPES A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DESTILARIA, NO DISTRITO PINDORAMA. | |
| Lei | 1.638/2024 | 24/04/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BENEDITO LOURENÇO DA FONSECA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DESTILARIA, NO DISTRITO PINDORAMA. | |
| Lei | 1.637/2024 | 24/04/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LUIZ IZIDIO DA SILVA A RUA PROJETADA “A”, LOCALIZADA NO CONJUNTO GERALDO BELTRÃO, NO DISTRITO PINDORAMA. | |
| Lei | 1.636/2024 | 18/04/2024 | Dispõe sobre isenção tributária do Programa Federal Minha Casa Minha Vida - PMCMV, revoga o Art. 8º da Lei Municipal nº 1.627/2023 e dá outras providências. | |
| Lei | 1.635/2024 | 05/04/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.261/2013, NA FORMA QUE INDICA. | |
| Lei | 1.634/2024 | 07/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.633/2024 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORURIPE QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, NA FORMA QUE INDICA. | |
| Lei | 1.632/2024 | 08/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRIAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA PÚBLICA DOS CENTROS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NA FORMA QUE INDICA. | |
| Decreto | 1.393/2024 | 12/01/2024 | NEGA EXECUTORIEDADE À LEI MUNICIPAL N° 1.625 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1.374/2024 | 30/12/2024 | APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD), DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 16 de fevereiro de 2026.