Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1276/2014 | 03/02/2014 | Institui o Plano Diretor do município de Coruripe, estabelece as diretrizes Gerais da política de ordenamento territorial, revoga a Lei Municipal n°1067/2006. | |
| Decreto | 1005/2014 | 18/01/2018 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 8.609.796,73 (OITO MILHOES E SEICENTOS E NOVE MIL E SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 912/2014 | 10/12/2014 | INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO, PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT APONTADO NO CALCULO ATUARIAL DO ANO EXERCICIO DE 2014, ATUALIZANDO ÁS ALÍQUOTAS PATRONAL NORMAL E SUPLEMENTAR E ADEQUANDO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO ATUARIAL, DE ACORDO COM O CÁLCULO AUTUARIAL DO ANO EXERCÍCIO DE 2014, COM FULCRO NOS PODERES GARANTIDOS PELO "INCISO XVII DO ART. 42, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.158/2010 DE 24 DE MARÇO DE 2010 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2011 DE 146 DE MARÇO DE 2011". | |
| Decreto | 911/2014 | 10/11/2014 | REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE OUTDOOR, PAINÉS, DÍSTICOS E FAIXAS EM LOGRADOUROS E PASSEIOS PÚBLICOS. | |
| Decreto | 910/2014 | 06/11/2014 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A POSSE DE UM TERRENO CONTENDO UMA CASA, LOCALIZADO À RUA DA BOA VISTA, POVOADO POXIM, NESTE MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL, CONTENDO UMA ÁREA TOTAL DE 46,00M², PERTENCENTE AO SR. JOSÉ ROBERTO TERTO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 908/2014 | 06/11/2014 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A POSSE DE UM TERRENO, LOCALIZADO À RUA DA MATINHA, POVOADO POXIM, NESTE MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL, CONTENDO UMA ÁREA TOTAL DE 8,00M², PERTENCENTE AO SR. JOSÉ EUTÍMIO DAS CHAGAS E SUA ESPOSA MARIA ANTONIA SANTOS DAS CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 907/2014 | 16/10/2014 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A POSSE DE UM TERRENO, CONTENDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA BOA VISTA, Nº 1620, POVOADO MIAI DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL, CONTENDO UMA ÁREA TOTAL DE 108,00M², PERTENCENTE AO SR. JOSÉ PAULO DA SILVA E SUA ESPOSA EDIVÂNIA GAMA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 873/2014 | 27/01/2014 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINSITRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA | |
| Decreto | 783/2014 | 27/01/2014 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 1275/2013 | 13/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORURIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Informações atualizadas em 4 de abril de 2026.