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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Lei1346/201503/11/2015Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 e da outras providências.
Lei1345/201522/10/2015Declara de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z10 Dr. Castro Azevedo e dá outras providências.
Lei1.344/201503/11/2015ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2016 E O PPA (2014/2017) EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei1.344/201503/09/2015Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 e o PPA (2014/2017) em seus anexos e dá outras providências.
Lei1343/201522/10/2015Declara de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z10 Dr. Castro Azevedo e dá outras providências.
Lei1342/201522/10/2015Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.
Lei1341/201510/09/2015Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um Terreno pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Coruripe, localizado na Rua José Carvalho de Souza, s/nº, Povoado Barreiras, Coruripe/Alagoas e dá outras providências.
Lei1340/201508/10/2015Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências.
Lei1339/201514/10/2015Dispõe sobre a criação da Fanfarra Dom Constantino Luers, e dá outras providências.
Lei1338/201514/10/2015Dispõe sobre a Instituição da Orquestra Municipal de Coruripe, e dá outras providências.

Informações atualizadas em 5 de abril de 2026.

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