Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 959/2016 | 18/10/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRA, PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA. | |
| Decreto | 958/2016 | 18/10/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRA, PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA. | |
| Decreto | 957/2016 | 18/10/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A POSSE DE UM TERRENO, LOCALIZADO NA PRAÇA SÃO JOSÉ DO POXIM, POVOADO POXIM, CORURIPE-AL, CONTENDO UMA ÁREA TOTAL DE 198,13M², DE POSSE DA SRA. MARIA ANTONIA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 956/2016 | 18/10/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A POSSE DE UM TERRENO, LOCALIZADO NA PRAÇA SÃO JOSÉ DO POXIM, POVOADO POXIM, CORURIPE/AL, CONTENDO UMA ÁREA TOTAL DE 180,90M², DE POSSE DO SR. ERISVALDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 955/2016 | 18/10/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A POSSE DE UM TERRENO LOCALIZADO NA ORAÇA SÃO JOSÉ DO POXIM, POVOADO POXIM, CORURIPE/AL, CONTENDO UMA ÁREA TOTAL DE 30,98M², DE POSSE DO SR. GILBERTO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 954/2016 | 18/10/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRA, PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA. | |
| Decreto | 953/2016 | 18/10/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRA, PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA. | |
| Decreto | 952/2016 | 28/06/2016 | DISPÕE SOBRE UM CONJUNTO DE POSTURAS QUE DEVE SER ADOTADO PELOS AGENTES PÚBLICOS - EFETIVOS, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ANO ELEITORAL, PLEITO 2016, BEM COMO RECOMENDA AS CAUTELAS ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS PARA A OBSERVÂNCIA DAS VEDAÇÕES ELEITORAIS E O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS, VISANDO A PROTEÇÃO DA COISA PÚBLICA EM HARMONIA COM O EXERCICIO DO SUFRÁGIO UNIVERSAL, DANDO OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
| Decreto | 951/2016 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DOS CARGOS DE SALVA VIDAS, BOMBEIRO CIVIL E AGENTE DE TRANSITO DO EDITAL Nº 001/2016 DO CONCURSO PUBLICO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 950/2016 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO E A ALIENAÇÃO DOS VEÍCULOS RETIDOS, APREENDIDOS OU REMOVIDOS, A QUALQUER TÍTULO. ATRIBUI COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL TRÂNSITO, TRANSPORTE E SUPRIMENTO - SMTTS OU POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS, PARA LEILOAR OS VEÍCULOS NAO RETIRADOS NO PRAZO DISCRIMINADO NO ARTIGO 328 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 5 de abril de 2026.