Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Decreto	944/2016	15/01/2016	CONCEDE O REAJUSTE GERAL ANUAL PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, QUE NÃO SEJAM REAJUSTADOS POR PARIDADE.
Decreto	943/2016	13/01/2016	DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A PROPRIEDADE DE UM TERRENO, LOCALIZADO NO POVOADO POXIM, NESTE MUNICIPIO DE CORURIPE-AL, CONTENDO UMA ÁREA TOTAL DE 9,00, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA IRENE DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	942/2016	13/01/2016	DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A PROPRIEDADE DE UM TERRENO, LOCALIZADO NO POVOADO POXIM, NESTE MUNICIPIO DE CORURIPE-AL, CONTENDO UMA ÁREA TOTAL DE 126,00M², DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ PETRUCIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	1359/2015	16/12/2015	Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 770.000,00 e dá outras providências.
Lei	1358/2015	16/12/2015	Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 760.000,00 e dá outras providências.
Lei	1357/2015	22/12/2015	Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde, com potencial de crescimento ou de disseminação que representem risco ou ameaça à saúde pública, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambientes.
Lei	1356/2015	11/12/2015	Determina que seja reservado o mínimo de 15% para área institucional e verde em terrenos que subdividem em mais de 03 lotes.
Lei	1355/2015	11/12/2015	Cria o quadro de pessoal de cargos efetivos e comissionados na Autarquia Municipal da Previdência Própria de Coruripe - PREVICORURIPE, dando-lhes atribuições e outras providências.
Lei	1354/2015	11/12/2015	Altera o § 2º do Art. 3º e revoga o inciso II do Art. 5º da Lei Municipal nº 1258 de 24 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Lei	1353/2015	09/12/2015	Altera a alíquota do imposto sobre serviços com origem no item 9 - Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres, descritos na lista de serviços do artigos 121 da lei n° 1175 de 22 de dezembro de 2010.

Informações atualizadas em 18 de janeiro de 2026.