Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1390/2017 | 19/04/2017 | Dispõe sobre a Denominação da Rodovia que dá Acesso ao Distrito de Barreiras. | |
| Lei | 1389/2017 | 06/04/2017 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 1.093.000,00 (um milhão, noventa e três mil reais) e dá outras providências. | |
| Lei | 1388/2017 | 23/02/2017 | Denomina o Posto de Saúde do Programa Saúde da Família Cicero José dos Santos e adota outras providências. | |
| Lei | 1387/2017 | 16/03/2017 | Altera a Lei Municipal nº 1253/2013, e dá outras providências. | |
| Lei | 1386/2017 | 16/03/2017 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 749.535,00 (setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais) e dá outras providências. | |
| Lei | 1385/2017 | 16/03/2017 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 835.525,00 (oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências. | |
| Lei | 1384/2017 | 16/03/2017 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências. | |
| Lei | 1383/2017 | 23/02/2017 | Revoga a Lei Municipal nº 1287/2014 e concede efeito repristinatório do Art. 38, I e capitulo VIII, seção I ambos de Lei Municipal nº 1261/2013, e dá outras providências. | |
| Decreto | 1001/2017 | 28/12/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS DECORRENTES DO DECRETO Nº 974/2017. | |
| Decreto | 1000/2017 | 26/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A PROPRIEDADE DE ÁREA DE PATRIMÔNIO DE ARENELSON DA SILVA LEITE E OUTRO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E ESTRADA. |
Informações atualizadas em 6 de abril de 2026.