Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1386/2017 | 16/03/2017 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 749.535,00 (setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais) e dá outras providências. | |
| Lei | 1385/2017 | 16/03/2017 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 835.525,00 (oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências. | |
| Lei | 1384/2017 | 16/03/2017 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências. | |
| Lei | 1383/2017 | 23/02/2017 | Revoga a Lei Municipal nº 1287/2014 e concede efeito repristinatório do Art. 38, I e capitulo VIII, seção I ambos de Lei Municipal nº 1261/2013, e dá outras providências. | |
| Decreto | 1001/2017 | 28/12/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS DECORRENTES DO DECRETO Nº 974/2017. | |
| Decreto | 1000/2017 | 26/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A PROPRIEDADE DE ÁREA DE PATRIMÔNIO DE ARENELSON DA SILVA LEITE E OUTRO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E ESTRADA. | |
| Decreto | 999/2017 | 30/11/2017 | LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E/OU DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 998/2017 | 21/11/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A PROPRIEDADE DE ÁREAS DE TERRA DE PATRIMÔNIO DE LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM AEROPORTO. | |
| Decreto | 997/2017 | 21/11/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A PROPRIEDADE DE ÁREAS DE TERRA DE PATRIMÔNIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA PARÓQUIA DE CORURIPE - DIOCESE DE PENEDO, PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA | |
| Decreto | 996/2017 | 21/11/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A PROPRIEDADE DE ÁREAS DE TERRA DE PATRIMÔNIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA PARÓQUIA DE CORURIPE - DIOCESE DE PENEDO, PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA |
Informações atualizadas em 17 de janeiro de 2026.