Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 1037/2018 | 04/12/2018 | REGULAMENTA AO PROCEDIMENTO DE SER AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO A SER APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE CORURIPE. | |
| Decreto | 1036/2018 | 27/11/2018 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - E DA TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E/OU DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, PARA O ANO DE 2019, NOTIFICANDO OS CONTRIBUINTES E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1035/2018 | 01/11/2018 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 10.721.562,49 (DEZ MILHÕES E SETECENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1034/2018 | 30/10/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS ÁREAS NECESSÁRIAS A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE 69KV DO MUNICIPIO DE CORURIPE-AL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1033/2018 | 25/10/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A PROPRIEDADE DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE CORURIPE - DIOCESE DE PENEDO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE JAZIDA COM FINALIDADE DA EXPLORAÇÃO DE MENÉRIO, NESTE MUNICIPIO DE CORURIPE. | |
| Decreto | 1032/2018 | 10/10/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE FORMA AMIGÁVEL E EXTRAJUDICIAL A POSSE DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE A JOÃO TRAJANO DOS SANTOS JUNIOR, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DA FEIRA NO POVOADO DE BOTAFOGO NESTE MUNICÍPIO DE CORURIPE. | |
| Decreto | 1031/2018 | 01/10/2018 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 4.282.380,43 (QUATRO MILHOES E DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1030/2018 | 02/10/2018 | CRIA A DECART, DECLARAÇÃO PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTÓRIOS E NOTARIAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1029/2018 | 04/10/2018 | DISPÕE SOBRE MODELOS DE CARIMBOS E SELOS DE INSPEÇÃO A SEREM UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL. | |
| Decreto | 1028/2018 | 20/09/2018 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A POSSE DE ÁREA DE PERTENCENTE A EDINELSON DA SILVA DOS SANTOS, PARA ABERTURA DE UMA ESTRADA COM ACESSO A PRAIA. |
Informações atualizadas em 17 de janeiro de 2026.