Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 1122/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1060/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1121/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1082/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1120/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1080/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1119/2019 | 12/12/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1081/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1118/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1079/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1117/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1078/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1116/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1077/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1115/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1076/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1114/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1075/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1113/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1074/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 7 de abril de 2026.