Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	1439/2018	11/12/2018	Altera as Leis Municipais de nº 1047/2006, nº 1293/2014 e nº 1317/2015, e dá outras providências.
Lei	1438/2018	11/12/2018	Fixa a alíquota de 2% (dois por cento) do ISS - Imposto Sobre Serviço, para os serviços descritos no item 4.03 - Hospitais, clinicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres, no anexo II da Lei Municipal 1175/2010 (Código Tributário do Município de Coruripe), e dá outras providências.
Lei	1437/2018	11/12/2018	Dispõe sobre a criação do Fundo de Gestão da Procuradoria Geral do Município de Coruripe/AL - FUGPRO, por incremento de arrecadação, honorários advocatícios e outras fontes legais em virtude da Lei Federal nº 13105/2015 e da Lei Municipal nº 1234/2013, e dá outras providências.
Lei	1436/2018	27/09/2018	Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Lei	1435/2018	10/10/2018	Denomina a Rua José Barbosa dos Santos, (Zeca Barbosa), no Distrito Botafogo, em Colônia Pindorama, e dá outras providências.
Lei	1434/2018	09/10/2018	Altera o art. 2º da Lei Municipal de nº 1318/2015 e o art. 1º da Lei Municipal nº 1395/2017 e dá outras providências.
Lei	1433/2018	09/10/2018	Altera a Lei Municipal nº 1222/2013, modificando a denominação de Conselho Municipal do Idoso para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Lei	1432/2018	09/10/2018	Institui isenção do Imposto Sobre a Tramitação de Bens Imóveis por ato oneroso Inter Vivos - ITBI para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nas condições especificadas, e dá outras providências.
Lei	1431/2018	09/10/2018	Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Lei	1430/2018	09/10/2018	Dispõe sobre criação de gratificação para os profissionais do magistério ocupante do cargo de Diretor Escolar, acrescenta e altera redação da Lei Municipal nº 1261/2013 e dá outras providências.

Informações atualizadas em 17 de janeiro de 2026.