Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 1132/2019 | 12/11/2019 | Dá nova redação ao Decreto nº 1070/2019 incluindo o nome do titular proprietário da área de terra declarada de utilidade pública para fins de abertura e alargamento de via. | |
| Decreto | 1131/2019 | 12/11/2019 | Dá nova redação ao Decreto nº 1069/2019 incluindo o nome do titular proprietário da área de terra declarada de utilidade pública para fins de abertura alargamento de via. | |
| Decreto | 1130/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1068/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1129/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1067/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1128/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1066/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1127/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1065/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1126/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1064/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1125/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1063/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1124/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1062/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1123/2019 | 12/11/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 1061/2019 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 7 de abril de 2026.