Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1483/2019 | 16/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a instituição financeira. | |
| Lei | 1482/2019 | 12/12/2019 | Autoriza a doação de terreno pertencente ao patrimônio da prefeitura Municipal ao instituo de Previdência, aposentadoria e pensões dos servidores. | |
| Lei | 1481/2019 | 12/12/2019 | Dispõe sobre reestruturação da lei do conselho municipal de saúde de coruripe- COMUS/CO | |
| Lei | 1480/2019 | 12/12/2019 | Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao patrimônio da prefeitura Municipal de Coruripe. | |
| Lei | 1478/2019 | 04/12/2019 | Altera a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2020 em seus anexos das metas e prioridades e metas fiscais. | |
| Lei | 1477/2019 | 04/12/2019 | Altera a lei municipal de n° 1130/2019. | |
| Lei | 1476/2019 | 22/08/2019 | Institui a campanha de regularização fiscal denominada de promunifisco 2019, destinada a promover a regularização de débitos dos contribuintes perante o fisco Municipal. | |
| Lei | 1475/2019 | 02/10/2019 | Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao patrimônio da prefeitura Municipal de Coruripe. | |
| Lei | 1474/2019 | 22/08/2019 | Altera dispositivos da lei 1266 de 04 de dezembro de 2013. | |
| Lei | 1473/2019 | 17/10/2019 | Dá denominações patronímicas para duas quadras poliesportivas, situadas no município de Coruripe. |
Informações atualizadas em 7 de abril de 2026.