Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 1150/2020 | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS, SOBRETUDO SUSPENSÃO DE EXIGILIDADE E PRAZOS FISCAIS, NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, EM FACE E PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1149/2020 | 01/04/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 4.474.458,75 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1148/2020 | 01/04/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1147/2020, ADOTANDO MEDIDAS ESTIPULADAS NO PLANO DE CONTIGÊNCIA E SUAS ALTERAÇÕES; PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS SUSPENSIVAS; ESTABELECE REGRAS PARA VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS COMO MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Decreto | 1147/2020 | 17/03/2020 | DECLARA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DISCIPLINA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Decreto | 1146/2020 | 10/03/2020 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO SITUADO NO POVOADO MIAÍ DO MEIO (PONTA DA ASA), CORURIPE/AL, DE PROPRIEDADE DA SRA. GENILZA DE CASTRO BARBOSA, CONTENDO UMA ÁREA DE 20,00m² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1145/2020 | 05/02/2020 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO SITUADO NO POVOADO BARREIRAS, CORURIPE/AL, CONTENDO UMA ÁREA TOTAL DE 3.215,30m², DE POSSE DA SRA. MARIA JULITA DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1144/2020 | 02/03/2020 | ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.046.502,65 (UM MILHÃO E QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1143/2020 | 17/02/2020 | DISPÕE SOBRE A DATA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS ALCANÇADOS PELAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 129 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE ( LEI Nº 1.175/2010) | |
| Decreto | 1142/2020 | 03/02/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 934.620,51 (NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1141/2020 | 16/01/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 973/2017 INCLUINDO O NOME DO TITULAR PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 8 de abril de 2026.