Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	1504/2020	08/10/2020	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	1503/2020	22/09/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 425.625,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL E SEICENTOS E VINTE E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	1502/2020	13/08/2020	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS PATRONAIS DOS MUNICÍPIO DE COURIPE DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - PREVICORURIPE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	1.501/2020	03/09/2020	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- LDO.
Lei	1.501/2020	03/09/2020	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- LDO.
Lei	1500/2020	16/07/2020	AUTORIZA AABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALR DE R$ 28.875,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	1499/2020	15/07/2020	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE BARREIRAS DE CORURIPE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	1498/2020	01/07/2020	Dá denominação de Antônio Saturnino Siqueira a uma das três Ruas novas localizadas no povoado Bonsucesso.
Lei	1497/2020	01/07/2020	Dá denominação de José Manoel da Silva a uma das três ruas novas localizadas no povoado de bonsucesso.
Lei	1496/2020	01/07/2020	Dá denominação de Eulália Maria de França a uma das três ruas novas localizadas no povoado bonsucesso.

Informações atualizadas em 8 de abril de 2026.