Resolução nº 013 de 26 de maio de 2026
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE
CORURIPE/AL E DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - PPP DO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO
(LIBERDADE ASSISTIDA - LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À
COMUNIDADE - PSC), EXECUTADO PELO CREAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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