Decreto nº 1.407 de 19 de dezembro de 2025
Ementa:
CRIA O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PLANO
MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS – PMGIRS DO MUNICÍPIO DE CORURIPE,
ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA,
REGRAS DE FUNCIONAMENTO E AS GARANTIAS DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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