Decreto nº 1.406 de 5 de dezembro de 2025
Ementa:
DESIGNA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E
INSTITUI A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA
À LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E AO ART. 4º DO
DECRETO N.º 1.308, DE 04 DE ABRIL DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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