Lei nº 1.690 de 26 de novembro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CORURIPE-AL,
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS
DIREITOS DA MULHER (SMDPDM) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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