Decreto nº 1.368 de 14 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO NACIONAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA), EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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