Decreto nº 1.316 de 11 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a celebração de parcerias, no âmbito do Poder
Executivo Municipal, entre a Administração Pública do
Município Coruripe e organizações da sociedade civil, em
regime de mútua cooperação, para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
execução de atividades ou de projetos previamente
estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de
colaboração, em termos de fomento ou em acordos de
cooperação, em consonância com a Lei federal nº 13.019, de
31 julho de 2014.
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