Lei nº 1.642 de 25 de abril de 2024
Ementa:
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE
CORURIPE - ALAGOAS PARA INTEGRAR O
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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