Decreto nº 1.350 de 19 de fevereiro de 2024
Ementa:
O MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, CNPJ N.°12.264.230/0001-47, ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO, COM SEDE ADMINISTRATIVA LOCALIZADA NA PRAÇA CASTRO AZEVEDO, Nº47, CENTRO, CORURIPE/AL, CEP 57000-230, INSTITUI, COM DELEGAÇÃO A CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL REURBS, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL N° 13.465/17.
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