Decreto nº 1177 de 8 de outubro de 2020
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E EXTRAJUDICIAL A PROPRIEDADE DE ÁREAS DE TERRA DE TITULARIDADE/DOMINIO DIRETO DO PATRIMÔNIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE CORURIPE, PARA FINS DE DESOBSTRUIR O ACESSO DE NOVA ESTRADA NO CAMPO DA AVIAÇÃO, D12, CONJUNTO JOAQUIM, NESTE MUNICÍPIO DE CORURIPE.
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