Decreto nº 1148 de 1 de abril de 2020
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1147/2020, ADOTANDO MEDIDAS ESTIPULADAS NO PLANO DE CONTIGÊNCIA E SUAS ALTERAÇÕES; PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS SUSPENSIVAS; ESTABELECE REGRAS PARA VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS COMO MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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