Decreto nº 1102 de 15 de outubro de 2019
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A PROPRIEDADE DE ÁREAS DE TERRA DE PATRIMÔNIO DE BISSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA PARÓQUIA DE CORURIPE - DIOCESE DE PENEDO, PARA FINS DE ABERTURA E ALARGAMENTO DE VIA.
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