Decreto nº 1056 de 25 de abril de 2019
Ementa:
CRIA E NOMEIA COMISSÕES PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DAS AVALIAÇÕES ESPECIAIS DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COMO ESCOPO DE OBTER APROVAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA ALCANÇAR A ESTABILIDADE NO CARGO.
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