CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DA MULHER, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.