CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARES – NOTA FISCAL ELETRÔNICA, ESCRITURAÇÃO FISCAL E PORTAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE