O PRESENTE CONTRATO É REGIDO PELAS REGRAS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, NOS TERMOS DO CAPUT DO SEU ART. 25, E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE CORURIPE, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL POR MEIO DA AQUISIÇÃO DO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO DA IMAGEM DE ÓRGÃO OU ENTIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL